Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Institui sistema de diária destinada a indenização de despesas dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMCA nº 20, de 13 de março de 2012Dá nova redação aos artigos 3º, 5º e 11 da Resolução nº 018 de 07 de fevereiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMCA nº 80, de 31 de março de 2015Dá nova redação ao art. 11 da Resolução nº 18 de 07 de fevereiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMCA nº 137, de 05 de setembro de 2017Dá nova redação ao artigo 11, acrescenta o parágrafo único ao art. 4º, acrescenta o parágrafo único ao art. 9º e acrescenta o artigo 11-A à Resolução 18/2012
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMCA nº 142, de 27 de março de 2018Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º, ao caput dos arts. 2º, 3º, 4º e 7º, ao caput e ao parágrafo único do art. 9º, ao parágrafo único do art. 11 e acrescenta o § 2º ao art. 5º da Resolução 18/2012
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMCA nº 154, de 25 de fevereiro de 2019Dá nova redação ao caput e ao parágrafo único do art. 11 da Resolução 18/2012
Alterado(a) pelo(a)
Dá nova redação ao caput e § único, e acrescenta o § 2º ao art. 11 da Resolução 18/2012
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMCA nº 199, de 08 de fevereiro de 2022Dá nova redação ao caput e §§ 1º e 2º do art. 11 da Resolução 18/2012
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMCA nº 203, de 15 de junho de 2022Dá nova redação ao Anexo I da Resolução 18/2012
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMCA nº 217, de 20 de dezembro de 2022Dá nova redação ao caput do art. 11 e ao Anexo I da Resolução 18/2012
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMCA nº 233, de 19 de dezembro de 2023Dá nova redação ao anexo I da Resolução 18/2012
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMCA nº 236, de 19 de março de 2024Dá nova redação ao caput do art. 11 da Resolução 18/2012
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMCA nº 250, de 26 de novembro de 2024Dá nova redação art. 11 e ao anexo I da Resolução 18/2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução-CMCA nº 258, de 16 de junho de 2026Revoga a Resolução 18/2012 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.