Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º, ao caput dos arts. 2º, 3º, 4º e 7º, ao caput e ao parágrafo único do art. 9º, ao parágrafo único do art. 11 e acrescenta o § 2º ao art. 5º da Resolução 18/2012
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012Institui sistema de diária destinada a indenização de despesas dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.