Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta ponto facultativo.
Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes/ Eventuais no Município de Campos Altos e dá outras providências.
Dispõe sobre a formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências.
Autoriza Parcelamento de IPTU, Concede descontos e dá outras providências.
Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos - APAE- e dá outras providências
Concede título de cidadania
Nomeia os servidores que menciona.
Exonera os servidores que menciona.
Institui o " Programa Municipal de incentivo á atividade Agropecuária" "Cria o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas Rurais" no Município de Campos Altos e Região, da outras providências.
Estabelece medidas de segurança para funcionamento de caixas eletrônicos no Município de Campos Altos.
Dá nova redação ao art. 6º, 8º, 11 e 12, revoga os artigos 15, 19 e inciso II do art. 14, acrescenta os incisos XVII a XIX ao art. 8º, incisos VIII, IX, X, XI ao art. 11, incisos XI a XVI ao art. 12 da Resolução 001/2008 e dá outras providências
Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Campos Altos.
Institui o projeto "Câmara Mirim"
Cria cargo na estrutura administrativa da Câmara Municipal
Autoriza o Município Firmar parceria com o SEBRAE-MG e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Cria a sala de Empreendedorismo no Município em Campos Altos e da outras providências.
Dispõe sobre remuneração técnica do projeto "Corpo e Mente" - Terceira Idade , para o Exercício de 2018
Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º, ao caput dos arts. 2º, 3º, 4º e 7º, ao caput e ao parágrafo único do art. 9º, ao parágrafo único do art. 11 e acrescenta o § 2º ao art. 5º da Resolução 18/2012
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos
Decreta ponto facultativo.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação-FME e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 29/05/2018