Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao caput dos arts. 2º, 3º, 4º, 8º, 9º e 10 da Lei Municipal 758/2017.
Transfere a comemoração do dia do servidor e decreta ponto facultativo.
Dá a nova redação ao inciso II do art. 4º da Lei Municipal 425/2010.
Institui no Município de Campos Altos a temática da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na Rede Municipal de Ensino
Autoriza o Município de Campos Altos celebrar convênio com ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA - com a interveniência do Departamento Nacional Infraestrutura e Transporte- DNIT- e outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos Adicionais Suplementares.
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal n° 630 de 03 de Junho de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Dispõe sobre reunião ordinária.
Exonera os servidores que menciona.
Concede férias aos servidores que menciona
Acrescenta os §§ 1º ao 6º e dá nova redação ao caput do art. 23 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal
Dispõe sobre concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos, e dá outras providências.
Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Hope — Associação Protetora dos Animais, autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências.
Acrescenta o inciso I ao § 4º do Art. 71 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal
Dispõe sobre expediente na Câmara Municipal.
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.
Estabelece normas para concessionárias de serviços públicos e empresas prestadoras de serviços realizarem reparos e serviços nas vias públicas.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h50 · Norma mais recente da lista: 05/11/2018