Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro de 2019.
Exonera os servidores que menciona.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências.
Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências.
Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências.
Designa servidor responsável pelo sistema SAPL.
Concede férias aos servidores que menciona.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2018.
Altera o §3° do Artigo 5° da lei, Municipal n° 686 de 2015 e o Anexo I da meta 2 e da outras providencias.
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o exercício de 2019.
Dá nova redação ao § 1º e caput do art. 2º da Resolução 144/2018
Dá nova redação ao § 1º e caput do art. 2º da Resolução 144/2018
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal 773 de 28 de novembro de 2017.
Autoriza aumentar R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) na subvenção social para a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências.
Objetiva reconhecer o Mérito de Professores pela contribuição dada à melhoria da qualidade da educação básica através do Projeto entrelaçando saberes.
Insere o Parágrafo único ao artigo 10º da Lei Municipal 555/2013 que dispõe sobre o desenvolvimento Social, Conselho Municipal de desenvolvimento social, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Concede dispensa à servidora que menciona em conforte com a Lei Eleitoral.
Decreta ponto facultativo.
Concede Licença maternidade.
Concede licença para tratamento de saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h20 · Norma mais recente da lista: 02/01/2019