Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal.
Decreta ponto facultativo.
Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá — AMPLA — e dá outras providências.
Prorroga o prazo para adesão ao parcelamento estabelecido na Lei Municipal 792/2018.
Dá nova redação ao caput e ao parágrafo único do art. 11 da Resolução 18/2012
Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Hope — Associação Protetora dos Animais para o exercício de 2019, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Acrescenta o inciso VIII junto ao artigo 33 da Lei Municipal n° 477/2012, de 02 de janeiro de 2012, e da outras providências.
Dispõe sobre licença maternidade
Nomeia a Comissão de Financias, Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública.
Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo.
Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação.
Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura , Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente.
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio.
Nomeia a Comissão de Honraria.
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação.
Nomeia a Comissão de Patrimônio.
Nomeia a Comissão de Controle Interno.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h05 · Norma mais recente da lista: 07/03/2019