Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dá nova redação ao § 1º e caput do art. 2º da Resolução 144/2018
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 144, de 10 de abril de 2018Institui o projeto "Câmara Mirim"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.