Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera os servidores que menciona.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2019.
Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências.
Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências.
Concede abono pecuniário aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino que se encontram no exercício da docência e demais atividades de apoio a educação municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o exercício de 2020.
Concede férias aos servidores que menciona.
Insere parágrafo único no art . 1° da lei n° 856/2019 de 02 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Institui o concurso de decorações natalina ao projeto "Natal Iluminado" e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos do Parque Estadual dos Campos Altos — AAPECA".
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
Decreta luto oficial.
Decreta luto oficial.
Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a criação do acervo, denominado "Acervo Chico Raimundo, da história de Campos Altos"
Autoriza o poder executivo a conceder materiais para construção , reconstrução ou complementação de construção através de doação, para famílias de baixa renda e da outras providências
Dá nova redação ao § 1° do artigo 36
Dá nova redação ao art. 10 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
Transfere a comemoração do dia do Servidor Público e decreta ponto facultativo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h14 · Norma mais recente da lista: 18/12/2019