Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o § 4° do art. 5° e dá nova redação ao caput do art. 7° da Portaria 348/2021.
Concede dispensa a servidora que menciona em conformidade com a Lei Eleitoral.
Determina o pagamento de verba correspondente ao 1/3 de férias aos agentes politicos do Legislativo Municipal.
Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 204 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal
Concede férias ao servidor que menciona
Transfere a comemoração do dia do servidor público e decreta ponto facultativo.
Decreta ponto facultativo.
Decreta ponto facultativo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização da Escola Estadual Deiró Borges e dá outras providências
Concede dispensa à servidora que menciona em conformidade com a Lei Eleitoral.
Estabelece medidas para a retomada gradual da participação popular nos atos do Legislativo.
Altera o art. 7° da Lei Municipal n° 774/2017, 28 novembro de 2017, que cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências
Decreta ponto facultativo.
Estabelece medidas para a retomada gradual da participação popular nos atos do legislativo.
Altera o valor do parágrafo 2° do artigo 7° da lei Municipal n° 633/2014, alterado pela lei Municipal 838/2019 e da outras providências
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de lista de transmissão para fins de comunicação de atos do legislativo, conforme estabelecido no art.23 do Regimento Interno.
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais médicos, que prestam serviços ao Programa da Saúde da Família, e dá outras providências
Dispõe sobre a afetação de bem público municipal
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h47 · Norma mais recente da lista: 09/11/2021