Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Ação de Governo e Objetivo na Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017, revisada pela Lei 874/2020 de 24/03/2020 - que dispõem sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental — PPA para o período de 2018 a 2021
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 892/2020 de 30/06/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de novo Programa/Meta/Prioridade da Administração Municipal
Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários em Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Campos Altos e dá outras providências
Nomeia os servidores que menciona.
Nomeia os servidores que menciona.
Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao piso nacional do magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009
Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2019
Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2017
Suspende o uso da tribuna popular enquanto durarem as medidas para contenção do Coronavírus.
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos
Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos.
Dispõe sobre alterações de valores dos plantões no Pronto Atendimento, e dá outras providências
Concede revisão geral dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, prefeito, vice prefeito, secretários, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências.
Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências
Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências
Classifica como essenciais as atividades prestadas por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures e depiladores.
Acrescenta o art. 193-A da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal
Acrescenta o parágrafo único ao art. 86 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências
Decreta ponto facultativo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 09/08/2021