Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 983, de 11 de fevereiro de 2022Dispõe sobre alteração do anexo I e do demonstrativo VIII-DOCC da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 (LDO) e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 991, de 29 de março de 2022Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 com a inclusão de novas Metas/Prioridades da Administração Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.007, de 02 de agosto de 2022Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.014, de 02 de agosto de 2022Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.019, de 09 de agosto de 2022Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.034, de 06 de dezembro de 2022Dá novas redações aos artigos 33 e 34 da Lei Municipal 945 de 01 de junho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.