Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece medidas de prevenção ao avanço do Coronavírus.
Classifica como essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza.
Dá nova redação ao art. 20 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal
Acrescenta os arts. 24-A e 89-A, à Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal
Cria o programa de vacinação domiciliar de idosos.
Classifica como essenciais a prática de atividades físicas em suas diversas modalidades e os serviços prestados pelos estabelecimentos e profissionais dedicados à essas atividades.
Dispõe sobre a denominação de prédio público.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Campos Altos e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização das sessões da Câmara Municipal enquanto durarem as medidas estabelecidas na Portaria n° 340/2021 e dá outras providências.
Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de AraxÁ — AMPLA — para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB.
Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas na portaria n.° 336/2021 e da outras providências.
Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.
Estabelece medidas de prevenção ao avanço do Coronavírus.
Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente.
Nomeia a Comissão de Honraria.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá), e dá outras providências
Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências
Autoriza a celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências.
Disciplina a realização de manifestações artísticas e culturais nos logradouros públicos
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 31/05/2021