Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei-CMCA nº 942, de 26 de abril de 2021
Classifica como essenciais a prática de atividades físicas em suas diversas modalidades e os serviços prestados pelos estabelecimentos e profissionais dedicados à essas atividades.
- Data
- 26 de abril de 2021
- Número
- 942
- Publicação
- 26 de abril de 2021 · Diário oficial
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- atividades físicas