Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao Anexo I da Resolução 18/2012
Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências
Concede revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, prefeito, vice prefeito, secretários, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Municipio de Campos Altos e dá outras providências
Decreta ponto facultativo.
Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica , e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências
Acrescenta o § 12-A ao art. 108
Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2020
Autoriza celebração de termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos-APAE , e dá outras providências
Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências
Declara de utilidade pública a "Associação dos Cafeicultores do Município de Campos Altos - Café de Campos Altos
Institui a Medalha Legislativa de Mérito do Policial Militar e Civil de Campos Altos, e dá outras providências
Autoriza celebração de Termo Aditivo ao convênio nº 001/2022 com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências
Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos-APAE e dá outras providências
Dispõe sobre as formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências
Decreta ponto facultativo .
Decreta ponto facultativo
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Dispõe sobre nomeação de servidor
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 15/06/2022