Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a implantação do piso nacional para os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos do que preceitua o § 9º, do art. 198, da CRFB/88.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0042 - Programa de Acolhimento Institucional - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0111 - Programa Municipal de Proteção e Defesa Animal - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025
Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Instituição de Apoio de Campos Altos, e dá outras providências
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0042 - Programa de Acolhimento Institucional - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025
Nomeia os servidores que menciona.
Exonera os servidores que menciona.
Dá nova redação ao caput e aos §§ 1º, 3º e 6º do art. 2º da Resolução 144/2018
Autoriza o Município a celebrar termo de filiação à Confederação Nacional de Municípios - CNM
Exonera os servidores que menciona.
Institui o "Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" no município e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Dispõe sobre a nomeação do servidor.
Nomeia os servidores que menciona
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 02/08/2022