Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria cargo na estrutura administrativa da Câmara Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal e dá outras providências
Autoriza celebração de Termo Aditivo de Fomento com a entidade Corporação Musical Lira Santo Antônio, aprovado pela Lei Municipal 979/2022 de 01/02/2022 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 com a inclusão de novas Metas/Prioridades da Administração Municipal
Dispõe a inclusão de Ações de Governo e Objetivos no programa 0075 - Promoção, Preservação, Manutenção e Conservação do Patrimônio Cultural - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30/11/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para de 2022 a 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais
Dispõe sobre alteração do art. 3º. da lei Municipal 483/2012 e dá outras providências
Nomeia comissão de Ética.
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Campos Altos/MG.
Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da carreira do magistério da educação básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao piso nacional do magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009 e Portaria 67/2022 de 04/02/2022 do MEC
Decreta ponto facultativo.
Dispõe sobre a criação de perfil oficial da Câmara Municipal de Campos Altos na rede social Instagram e dá outras providências.
Dá nova redação ao inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 782/2018 e altera o número permissivo de contratação do § 3º do art. 4º e dá outras providências
Altera o anexo I da Lei nº 384/2009 modifica o quantitativo de cargos dos servidores da educação e dá outras providências
Dispõe sobre alteração do anexo I e do demonstrativo VIII-DOCC da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 (LDO) e dá outras providências
Dá nova redação ao caput e §§ 1º e 2º do art. 11 da Resolução 18/2012
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos
Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do planalto de Araxá -AMPLA- para exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARA)(A), e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes politicos da Câmara Municipal de Campos Altos
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 29/03/2022