Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe a inclusão de Ações de Governo e Objetivos no programa 0075 - Promoção, Preservação, Manutenção e Conservação do Patrimônio Cultural - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30/11/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para de 2022 a 2025
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Campos Altos para o período 2022/2025, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.