Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios em geral com repartições públicas e autarquias federais, estaduais e ou municipais
Dispõe sobre emenda
Atualiza vencimentos do Secretário Executivo
Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1984
Aprova o Orçamento plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Especial
Autoriza assinar "Carta-Acordo" com a C.E.M.I.G.
Autoriza a firmar convênio com a INCRA
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Institui pensão
Revoga a Lei nº 28/83 de 06 de setembro de 1983
Dispõe sobre atividades do Vice-Prefeito
Fixa subsidios e contem outras providências
Autoriza a criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e autoriza a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a COPAM
Autoriza a participação do Município de Campos Altos Estado de Minas Gerais, na Associação dos Municípios da Microrregião do Alto São Francisco - AMASF - e contém outras disposições
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
Institui pensão
Dispõe sobre revogação de lei
Autoriza permuta de imóveis
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h35 · Norma mais recente da lista: 14/12/1983