Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei-CMCA nº 32, de 06 de setembro de 1983
Autoriza a criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e autoriza a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a COPAM
- Data
- 6 de setembro de 1983
- Número
- 32
- Publicação
- 6 de setembro de 1983 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- codema