Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Institui pensão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 34, de 27 de setembro de 1983Revoga a Lei nº 28/83 de 06 de setembro de 1983
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.