Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito especial
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica XIII de Dezembro nº 118 com sede em Campos Altos
Institui gratificação de função
Autoriza abertura de crédito especial
Autoriza abertura de crédito especial
Autoriza abertura de crédito especial
Autoriza a abertura de crédito especial
Autoriza abertura de crédito especial
Autoriza abertura de crédito especial
Autoriza abertura de crédito especial
Dispõe sobre revogação de lei
Autoriza concessão de pensão
Autoriza a abertura de crédito especial
Aumenta vencimentos do Secretário Executivo da Câmara Municipal de Campos Altos
Autoriza elevar os vencimentos do cargo de Oficial de Gabinete
Autoriza modificação na planta do loteamento "Vaale do Sol" aprovada pela Lei nº 01/82 de 26 de janeiro de 1982
Revoga Lei nº 12/82, de 30 de outubro de 1982
Autoriza pagamento de terreno adquirido de Orlando de Paula Lemos e de Dr. José Theodoro Alves de Araujo, para a construção e ampliação do Campo de aviação do Município
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Abre crédito especial
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 06/09/1983