Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Institui gratificação de função
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 27, de 06 de setembro de 1983Dispõe sobre revogação de lei
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.