Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre ponto facultativo.
Concede Título de Cidadania
Concede Título de Cidadania
Autoriza o Poder Executivo a contratar mão de obra
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidade que menciona e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro sob a forma de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências
Contém o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Autarquia Municipal denominada IPMCA, e dá outras providências
Estabelece diretrizes para o Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos, relativo ao exercício de 2002
Dispõe sobre concessão de licenciamento do titular do cargo de Vereador
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração temporária do horario das reuniões ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências
Altera carga horária do Técnico Superior Saúde - Médico do quadro permanente da Prefeitura
Altera dispositivo da Lei 13/97 e dá outras providências
Concede auxilio financeiro
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a projetos culturais
Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas. e determina outras providências. - "Bolsa Família"
Cria creche municipal
Cria creche municipal
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h15 · Norma mais recente da lista: 19/09/2001