Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Altera dispositivo da Lei 13/97 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 13, de 05 de maio de 1997Autoriza o Poder executivo a contratar profissionais na área de saúde e fixa remuneração.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 91, de 28 de agosto de 2003Altera dispositivo da lei municipal nº 24/2001 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.