Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DA DENOMINAÇÃO DE RUA ABIAS HORÁCIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O SETOR DE CADASTRO A LIBERAR ESCRITURA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências
Altera Redação da Lei Municipal N.° 1.237, de 22 de Abril de 1.997, que Criou o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências"
Altera Redação da Lei Municipal N.° 1.232, de 22 de Abril de 1.997, que Criou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS e dá outras providências
Dispõe sobre a aprovação do "Projeto de aceleração de aprendizagem" do ensino Fundamental - 1ª a 8ª Série - Plano Administrativo e Pedagógico, dando outras providências.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE.
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE APOIO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Autoriza Doação de Lotes de Terrenos para vítimas das chuvas e em situações de riscos da integridade físicа е patrimonial e dá outras providências
Autoriza a Doação de Lotes de Terrenos para Policiais Militares lotados na Sede do 1° Pelotão da Polícia Militar da Cidade de Campestre, Estado de Minas Gerais e dá outras providências"
Declara de Utilidade Pública Municipal a 118ª Subseção da OAB/MG, com sede nesta cidade de Campestre - MG.
Dá denominação de Dr. Zenun Elias Zenun ao Centro de Educação Física Municipal de Campestre, dando outras providências.
Autoriza o Setor de Cadastro da Prefeitura a liberar escritura de imóvel para os senhores Daniel de Oliveira Martins e Cláudis Vieira Martins, dando outras providências.
Autoriza o Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal a liberar escritura de imóvel para o Senhor João Luiz de Morais, dando outras providências.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de financeiro de 2000 do Município de Campestre - minas Gerais"
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações de Governo para o período de 2000 a 2003 dá outras providências.
Autoriza Doação de Lotes de Terrenos para Construção de Casas Populares e dá outras providências"
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO POPULAR "VITOR MAURO GARCIA" e dá outras providências".
Proíbe a comercialização e venda de qualquer tipo de bebidas em garrafas descartáveis dando outras providências.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VÍTOR AVELINO DE CARVALHO À RUA PROJETADA SITUADA NO LOTAMENTO RESIDENCIAL AVELINO, QUE INICIA-SE NA AVENIDA JOSÉ ANDRÉ AELINNO E INDO TERMINAR NO LOTE 05 DA QUADRA I DO MESMO LOTEAMENTO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 04/07/2000