Câmara Municipal de Campestre (MG)
Autoriza Doação de Lotes de Terrenos para Construção de Casas Populares e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.434, de 17 de outubro de 2003AUTORIZA O SR. JOSÉ REGINALDO DE ARAÚJO E APARECIDA DE FÁTIMA LISBOA ARAÚJO A DOAR LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 105/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.420, de 17 de outubro de 2003AUTORIZA O SR. DIVINO DONIZETE DA SILVA A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 105/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.421, de 17 de outubro de 2003AUTORIZA A SRA. MARIA CONCEIÇÃO DE ARAUJO A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N 1.293/1999, E ALVARA DE DOAÇÃO N 105/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.422, de 17 de outubro de 2003AUTORIZA O SR. MAURICIO FRANCISCO DA SILVA E MARCILENE MARIANA DA SILVA A DOAR LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1.999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 105/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.423, de 17 de outubro de 2003AUTORIZA O SR. DENIS DE ALMEIDA PINTO A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1999, Е ALVARA DE DOAÇÃO N° 105/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.424, de 17 de outubro de 2003AUTORIZA O SR. JOSÉ HAILTON DE CARVALHО A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADOО ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 105/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.425, de 17 de outubro de 2003AUTORIZA O SRA. ROSANIA RAMOS DE PAULA A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 105/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.426, de 17 de outubro de 2003AUTORIZA O SR. JORGE PAULO MACIEL E SELMA DE CÁSSIA DA VEIGA MACIEL, A DOAR LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1.999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 033/00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.431, de 17 de outubro de 2003AUTORIZA A SRA. VITORIA SALES MARTINS A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADО ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 105/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.439, de 30 de outubro de 2003AUTORIZA O SR. ROMULO DA LUZ FONTES A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADО ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 063/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.436, de 30 de outubro de 2003AUTORIZA O SR. ONOFRE RODRIGUESA CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 129/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.437, de 30 de outubro de 2003AUTORIZA O SR. JOSE APARECIDO DA SILVA A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 060/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.438, de 30 de outubro de 2003AUTORIZA A SRA. BENVINDA DE JESUS FERREIRA A CEDER LOTE DE TERRENО URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 101/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.440, de 30 de outubro de 2003AUTORIZA A SRA. VERONICA MARQUES LOURENÇO DOS SANTOS A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 076/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.443, de 03 de dezembro de 2003AUTORIZA O SR. SEBASTIÃO DOS REIS A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 068/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.442, de 03 de dezembro de 2003AUTORIZA O SR. MARCOS LUIZ DA SILVA A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1999, E ESCRITURA PUIBLICA DE DOAÇ AO REGISTRADA NO LIVRO 102-A, FOLHAS 31/32, 1° TRANSLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.444, de 03 de dezembro de 2003AUTORIZA O SR. WALTER DE OLIVEIRA SENNA A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 104/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.446, de 17 de dezembro de 2003AUTORIZA O SR. ALDO PEREIRA DIAS A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 004/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.449, de 23 de dezembro de 2003AUTORIZA O SR. LUIZ CARLOS CANDIDO A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 054/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.454, de 18 de março de 2004AUTORIZA O SR. JOAQUIM DA MATA A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.452, de 18 de março de 2004AUTORIZA A SRA. APARECIDA DE PAIVA PEREIRA A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.453, de 18 de março de 2004AUTORIZA O SR. MARCOS ROBERTO NARCISO DE LIMA A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.455, de 18 de março de 2004AUTORIZA O SR. MARCIO DE PAULA FONSECA A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.478, de 29 de outubro de 2004AUTORIZA O SR. SEBASTIÃO DONIZETE DA SILVA, A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99 E ALVARA DE DOAÇÃO 006/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.474, de 29 de outubro de 2004AUTORIZA O SR. JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99 E ALVARA DE DOAÇÃO 095/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.475, de 29 de outubro de 2004AUTORIZA O SR. VANINHO DA LUZ A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99 ALVARA DE DOAÇÃO 093/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.476, de 29 de outubro de 2004AUTORIZA A SRA. CÉLIA APARECIDA FIORI SILVA, A CEDER LOTE DE TERRENO URBANODOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99 E ALVARA DE DOAÇÃO 120/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.477, de 29 de outubro de 2004AUTORIZA O SR. ROBSON FABIANO DE PAULA, A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99 E ALVARA DE DOAÇÃO 066/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.479, de 29 de outubro de 2004AUTORIZA O SR. ADIR DOMINGUES FRANCО, A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99 E ALVARA DE DOAÇÃO 113/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.480, de 29 de outubro de 2004AUTORIZA O SR. ROVILSON CANDIDO DIAS, A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99 E ALVARA DE DOAÇÃO 039/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.484, de 03 de dezembro de 2004AUTORIZA A SRTA. DIRCEIA FELICIO DA SILVA, A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99 E ALVARA DE DOAÇÃO 002/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.482, de 03 de dezembro de 2004AUTORIZA O SR. ITAJACY INCLUCLERE PENGUÁ BRASILEIRO, A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99 E ALVARA DE DOAÇÃO 072/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.491, de 15 de dezembro de 2004AUTORIZA O SR. ROBERTO CARLOS TOBIAS, CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99 E ALVARA DE DOAÇÃO 021/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.741, de 19 de março de 2012ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 1.293 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.999, AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.937, de 30 de novembro de 2018ALTERA O $2° DO ARTIGO 2º DA LEI N° 1.293/1.999, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.741/2012, QUE DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.