Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 1.434, de 17 de outubro de 2003
AUTORIZA O SR. JOSÉ REGINALDO DE ARAÚJO E APARECIDA DE FÁTIMA LISBOA ARAÚJO A DOAR LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 105/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de outubro de 2003
- Número
- 1434
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.293, de 23 de novembro de 1999Autoriza Doação de Lotes de Terrenos para Construção de Casas Populares e dá outras providências"