Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 1.479, de 29 de outubro de 2004
AUTORIZA O SR. ADIR DOMINGUES FRANCО, A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/99 E ALVARA DE DOAÇÃO 113/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 29 de outubro de 2004
- Número
- 1479
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.293, de 23 de novembro de 1999Autoriza Doação de Lotes de Terrenos para Construção de Casas Populares e dá outras providências"