Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 1.440, de 30 de outubro de 2003
AUTORIZA A SRA. VERONICA MARQUES LOURENÇO DOS SANTOS A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 076/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de outubro de 2003
- Número
- 1440
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.293, de 23 de novembro de 1999Autoriza Doação de Lotes de Terrenos para Construção de Casas Populares e dá outras providências"