Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 1.426, de 17 de outubro de 2003
AUTORIZA O SR. JORGE PAULO MACIEL E SELMA DE CÁSSIA DA VEIGA MACIEL, A DOAR LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.293/1.999, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 033/00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de outubro de 2003
- Número
- 1426
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.293, de 23 de novembro de 1999Autoriza Doação de Lotes de Terrenos para Construção de Casas Populares e dá outras providências"