Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria a coleta seletiva para bateria de uso celular esgotada, obrigando aos revendedores autorizados desta cidade de Campestre a recolhê-las e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Igreja Metodista - Igreja Metodista em Campestre, sita no Bairro Pinhal dos Campos, neste Município de Campestre - MG
DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA INACIO MUNIZ FRANCO, A QUE SE INICIA NA RUA MIGUEL RAMOS E INDO TERMINAR NO CÓRREGO DA FORQUILHIA DO MESMO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM CÂNDIDO DA COSTA JUNQUEIRA, À RUA SITUADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA, EM CAMPESTRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira para o Magistério Público da Rede Municipal de Ensino de Campestre
DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO PARA COLETA SELETIVA E USINA DE COMPOSTAGEM DE CAMPESTRE - MG.
Autoriza Doação de Lote de Terreno e dá outras providências"
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Campestre, dando outras providências.
DA DENOMINAÇÃO DE RUA ALFREDO ALVES DA SILVA Á SITUADA NO BAIRRO DOS ÁFONSOS, QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA RUA JOAQUIM ALVES E INDO TERMINAR NA RUA SANTO ANTÔNIO DO MESMO BAIRRO.
DA DENOMINAÇÃO DE RUA SANTO ANTÔNIO Á RUA SITUADA NO BAIRRO DOS ÁFONOS, QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA RUA ALFREDO ALVES DA SILVA E INDO TERMINAR EM DIVISAS COM QUEM É DE DIREITO NO MESMO LOTEAMENTO.
DA DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO VÍTOR Á RUA SITUADA NO BAIRRO DOS AFONSOS, QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA RUA ALFREDO ALVES DA SILVA E INDO TERMINAR EM DIVISAS COM QUEM É DЕ DIREITO NO MESMO BAIRRO.
DA DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO JUDAS TADEU SILVA Á RUA SITUADA NO BAIRRO DOS AFONSOS, QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA RUA ALFREDО ALVES DA SILVA E INDO TERMINAR EM DIVISAS COM QUEM É DE DIREITO NO MESMO BAIRRO
DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ALFREDO ALVES DA SILVA Á TRAVESSA SITUADA NO BAIRRO DOS AFONSOS, QUE SE INICIA NO ENTROCAMENTO DA RUA JOAQUIM ALVES E INDO TERMINAR NA RUA SANTO ANTÔNIO DO MESMO BAIRRO.
Concede Anistia Parcial do Débito do IPTU inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campestre, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2001.
Dá denominação de Praça Mateus Dias de Araújo, à localizada no bairro Jardim Progresso, iniciando-se na Avenida Campestre e indo terminar na Rua Marechal Castelo Branco, dando outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários ou Diretores de Departamentos Municipais do Município de Campestre e dá outras providências.
AUTORIZA O SETOR DE CADASTRO A LIBERAR ESCRITURA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.229, 20 DE FEVEREIRO DE 1.997 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE - MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 06/02/2001