Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE 12.105,00 M2, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 80 DA LEI N° 952, DE 17 DE JUNHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI Ο PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. – BOLSA ESCOLA
Dispõe sobre moradia temporária, ocupação de terrenos vagos, exploração de menores, idosos e prostituição nos limites do Município de Campestre e dá outras providências.
Dá denominação de Rua Itaporanga para a atual Rua 09, sita no Loteamento Nova Canaã, nesta cidade de Campestre, dando outras providências.
Dá denominação de Rua Gentil Silva Ferreira para a atual Rua 07, sita no Loteamento Nova Canaã, nesta cidade de Campestre, dando outras providências.
Dá denominação de Rua Manaim para a atual Rua 06, sita no Loteamento Nova Canaã, nesta cidade de Campestre - MG, dando outras providências.
Dá denominação de Rua Betel para a atual Rua 05, sita no Loteamento Nova Canaã, nesta cidade de Campestre, dando outras providências.
Dá denominação de Rua Cades-Barnéia para a atual Rua 04, sita no Loteamento Nova Canaã, nesta cidade de Campestre, dando outras providências.
Dá denominação de Rua Maria Edir Ferreira para a atual Rua 03, sita no Loteamento Nova Canaã, nesta cidade de Campestre e dá outras providências.
Dá denominação de Avenida Ebenezer para a atual Rua 02 do Loteamento Nova Canaã, desta cidade de Campestre - MG.
Dá denominação de Rua Canaã para a Rua 01, sita no Loteamento Nova Canaã, sita nesta cidade de Campestre - MG, dando outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário do Bairro Caxambu e da outras providências.
Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego, e dá outras providências.
Autoriza a construção em faixa "non aedificandi" em terreno do Loteamento popular Vitor Mauro Garcia e dá outras providências
AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICIPIO À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Dá denominação de Rua Athaide Silva Ferreira para a atual Rua 08, sita no Loteamento Nova Canaã, nesta cidade de Campestre, dando outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores do Município de Campestre, dando outras providências.
Dá denominação de Alameda Celso de Moura para a atual Alameda das Palmeiras, sita no Residencial Santa Lúcia, neste Município, dando outras providências.
Autoriza construção em faixa non aedificandi em lote de terreno do Loteamento Avelino e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 22/05/2001