Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o inciso VIII, do artigo 84, da Lei Orgânica do Município de Campestre-MG, e estabelece percentual de reserva de cargos e empregos públicos para portadores de deficiência física
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 08, SITA NO LOTEAMENTO POPULAR LÁZARO DIVINO GONÇALVES, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE MARIA FLORIZA LOPES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 07, SITA NO LOTEAMENTO POPULAR LÁZARO DIVINO GONÇALVES, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE JAIRO AMBROGI, DANDО OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 06, SITA NO LOTEAMENTO POPULAR LÁZARO DIVINO GONÇALVES, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE ÁLVARO LOIOLA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 05, SITA NO LOTEAMENTO POPULAR LÁZARO DIVINO GONÇALVES, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE MARICE DA SILVA REIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 04, SITA NO LOTEAMENTO POPULAR LÁZARO DIVINO GONÇALVES, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE ALENCAR PEREIRA, DANDО OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 03, SITA NO LOTEAMENTO POPULAR LÁZARO DIVINO GONÇALVES, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE MARIA EULINA DE FIGUEIREDO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 02, SITA NO LOTEAMENTO POPULAR LÁZARO DIVINO GONÇALVES, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE AUGUSTO ANACLETO JUNQUEIRA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 01, SITA NO LOTEAMENTO POPULAR LÁZARO DIVINO GONÇALVES, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE ILO BASSOTО, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO LOTEAMENTO POPULAR LÁZARO DIVINOGONÇALVES, LOCALIZADO NO BAIRRO CHACARA IRMÃOS RUGANI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.469/2004, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE -MG
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE A PROCEDER REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE A CONTRATAR COM 0 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal do Município de Campestre
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.327/2001, INCISOS DO ARTIGO 2° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 06/04/2010