Câmara Municipal de Campestre (MG)
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.327/2001, INCISOS DO ARTIGO 2° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.327, de 06 de fevereiro de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.059, de 24 de setembro de 2021MODIFICA A LEI N° 1.638/2009, NOS INCISOS II, III E IV, DO ARTIGO 2° E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.