Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO CORRENTE EXERCÍCIO, NO VALOR DE RS 2.751.550,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA E APROVA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1398/2002, DAND0 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - SIMPOV - NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 1.594 DE 13 DE MARÇO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIĐÊNCIAS.
AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ABERTURA DE CRÉDITО SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE – MG, O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDOE SIMPLIFICADO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES N 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NOS LOTEAMENTOS POPULARES "“GESUALDO RUGANI"; “GUILHERME AUGUSTO DE PAIVA" E "SEBASTIÃO VILHENA BRAGA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRÉ-ESCOLA CANTINHO DO SABER PROFESSORA MÔNICA MARIANA DE SOUZA SALOMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA SEMANA OLÍMPICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTES DE VENCIEMNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE A PROCEDER REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGO, RERATIFICAR ESCRITURA DE DOAÇÃO OUTÓRGADA NA FORMA DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES SEM RESERVA DE USUFRUTO, E DÁ ÓUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DЕ 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPО DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 11/12/2013