Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE -MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM QUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE SITUADOS NO LOCAL DENOMINADO "RECANTO JANAINA" NO BAIRRO DOS AFONSOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS DESAFETADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFIСА.
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Campestre-MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos de Administração Pública Direta e Indireta
Resolução 004 2013 - Mesa - Aprovação da contas do Executivo de 2003
Resolução 003 2013 - Mesa - Aprovação da contas do Executivo de 2004
Resolução 002 2013 - Mesa - Aprovação da contas do Executivo de 2011
ALTERA O PERÍMETRO URBANO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 816 DE 28 DE OUTUBRO DE 1983, QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍÍO DE CAMPESTREMG, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO RIO PARDO - AMARP, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
REGULAMENTA E APROVA O BRASÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPESTRE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 001 2013 - Mesa - Aumento salarial dos servidores
DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA AMBROSINA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DAS RUAS NELSON FERNANDES MACIEL, DONA QUINHA E ISABEL DE OLIVEIRA LOIOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PROFESSORA MARIA JOSÉ DE PADUA DUCCA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO POPULAR LÁZARO DIVINO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL DE NADIR ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO JAIR DE SOUZA MELO NO BAIRRO POSSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h16 · Norma mais recente da lista: 28/06/2013