Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE A APROVAR ABERTURA DE RUA PROEJTADA E DÁ DENOMINAÇÃO DE DJANIRA ALVES MAGALHAES PARA A RUA QUE SE INICIA NA RUA ISAAC SIMÃO, INDO EM DIREÇÃO DA PROPRIEDADE DE ERCÉLIO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTES SERVIÇOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERACÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O SETOR DE CADASTRO APROVAR PROJETO DE DESMEMBRAMENTO COM TESTADA INFERIOR A 5,00 METROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Campestre - GCMC
DENOMINA COMO "VIELA HОMERO FERREIRA”, ATUAL VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA DEFRONTE A RUA PAULO DE PÁDUA DO LAGO, ALTURA DO N° 327, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPESTRE – SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento às seguintes situações: Programa Saúde da Família - PSF, Programa de Agente Comunitário de Saúde - PACS, e Programa Agente de Combate à Endemias - PACE, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 51 e Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006
Resolução 002 2014 - Mesa - Aumento salarial dos servidores.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta as disposições do artigo 182 da Lei Lei Orgânica Municipal e Cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMА e dá outras providências.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 1.770 de 17 de Setembro de 2.013, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE A PROCEDER REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Resolução 001 2014 - Mesa - Reajusta subsídios dos vereadores para 2014.
ALTERA OS ARTS. 3º, 8º, 13, 14, 24, 25, 27, 31 E 33 DA LEI N° 1.158, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE REGULARIZA A FUNÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA COM A LEI 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E ALTERAÇÕES DADA PELA LEI 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2.012.
AUTORIZA O SETOR DE CADASTRO APROVAR PROJETO DE DESMEMBRAMENTO COМ TESTADA INFERIOR A 5,00 METROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO AOS SECRETÁRIOS E DIRETORES DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL DE CAMPESTRE, REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2013/2016.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 07/10/2014