Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação de estrada municipal o trecho compreendido entre ao término do calçamento do Bairro Rio do Peixe até ao início do Bairro Barra, na zona rural do Município de Campestre, como "Geraldo De Benedicto " e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO О SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE PARA O EXERCÍCIO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO. ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE PARA O EXERCÍCIO DE 2024
REVOGA E ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.775/2013, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG Ο TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA А LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES N° 127 Е 128, CONSOLIDADAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA", QUE OBJETIVA COMBATER O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O“DIA DO AVENTUREIRO", NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga e altera artigos da Lei Complementar nº 005-2002, que Institui o Sistema Tributário do Município de Campestre
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE PERMUTA NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.154/23.
CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE CAMPESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM IMÓVEIS Е EDIFICAÇÕES QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir as áreas "Non Aedificandi", não edificante para o limite de 5 (cinco) metros com o fim de regularizar construções existentes e a serem edificadas, e de fomentar a atração de investimentos locais e objetivando desenvolvimento e geração de emprego e renda no município.
Institui a "Semana Municipal do Brincar" e dá outras providências.
Dá Denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ana Zenun Messias Vieira e dá outras providências.
Cria Programa de Torrefação no Laboratório Municipal de Cafés do Município de Campestre e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Campestre/MG, e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica 028-2024
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e Diretores Municipais do Município de Campestre para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica 027-2024
Resolução 002 - Mesa - Subsídios dos Vereadores para 2025 a 2028.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 09/07/2024