Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses a título BOLSA PRECEPTORIA aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e indicados ao programa Estadual "SAÚDE EM REDE" e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo de controlador interno e agente de contratação da Câmara Municipal
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 021, de 01 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais da educação básica e apoio administrativo (PCCR)
Emenda à Lei Orgânica 026-2024
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MULHER NA POLÍTICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Agente de Contratação
Resolução 003 de 2024 - Revoga a Resolução 003 de 2023 em todos os seus termos
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER E DOENÇAS RARAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE A PROCEDER REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2.159 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO АО РODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE A DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇOES DE SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DE ACORDO COМ О ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E ALTERA GRATIFICAÇÕES PARA О SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, CONTROLE INTERNO Е TESOURARIA POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE MG.
DISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DE VASOS E RECIPIENTES QUE ACUMULAM ÁGUA NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA PUBLICIDADЕ NAS DEPENDÊNCIAS DOS GINÁSIOS POLIESPORTIVOS MUNICIPAIS.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia e Caridade para funcionamento e prestação de serviços de Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.
Autoriza a Criação de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 04/04/2024