Câmara Municipal de Campestre (MG)
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2.159 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO АО РODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE A DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇOES DE SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DE ACORDO COМ О ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.159, de 26 de setembro de 2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE A DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DE ACORDO COM О ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.