Câmara Municipal de Campestre (MG)
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Agente de Contratação
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 06 de fevereiro de 2026REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 56/2024, CRIA CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS