Legislação municipal · Buritis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Autoriza a Criação de Casa de Apoio em Belo Horizonte - MG e dá outras providências.
Revisa os Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso "X" do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos Vereadores, na forma do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Revisa os vencimentos dos cargos de provimento em comissão constantes da Lei Complementar nº 92 de 10.12.2013 e alterações posteriores, nos termos do inciso "X" do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Estabelece critérios de recolhimento de Tributos em atraso e dá outras providências,
Revisa os vencimentos do cargo em comissão de Coordenador de PROCON, na forma do inciso "X" do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o vencimento do cargo de Secretário de PROCON, nos termos da Medida Provisória nº 1021, de 30 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a instalação e regularização de Estação de Rádio Base - ERB, no município de Buritis - MG e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buritis para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Estabelece prazos para recolhimento de tributos em atraso e dá outras providências...
Dispõe sobre a criação de Gratificação Extraordinária de combate à COVID - 19 aos servidores e funcionários públicos da Secretaria de Saúde e de outras Secretarias por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronarírus (COVID - 19)
Altera a Lei Complementar 113 de 03 de novembro de 2015, que cria o Regime de Previdência Social do Município de BURITIS/MG, e, dá outras providências e Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buritis - MG de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, no caput do art. 11 e art. 9º. § 2º.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
Estabelece a concessão de placas de aluguel de veículos na categoria taxi e dá outras providências.
Concede aumento da remuneração aos Conselheiros Tutelares do Município de Buritis/MG e dá outras providências
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Vale do Urucuia
Estabelece atribuições aos cargos de provimento em comissão constantes das Leis Complementares 38/2007, que trata do Plano de Cargo e Salários dos Servidores do Quadro Geral e 63/2009 que trata do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério, revogadas pela Lei Complementar 092 de 10.12.203, que Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão, as funções de confiança e dá outras providências, altera o anexo 1.1 da mesma Lei, altera a nomenclatura, estingue e cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Buritiense Integrado do Meio Ambiente - ABIMA
Altera a redação d § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 136 de 30 de abril de 2020, que autoriza o pagamento proporcional aos profissionais do magistério contratados temporariamente e Cria a Bolsa auxílio para trabalhadores contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de educação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 16/03/2021