Legislação municipal · Buritis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o vencimento inicia do cargo de provimento efetivo, de Técnico agrícola I constante da Lei Complementar nº 038/2007 que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis - MG., estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2017, nos termos do Parecer Prévio do TCE-MG, processo nº 1046880
Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2018, nos termos do Parecer Prévio do TCE-MG, processo nº 1071728
Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Buritis e dá outras providências.
Autoriza o pagamento proporcional aos profissionais do magistério contratados temporariamente e Cria a Bolsa auxílio para os trabalhadores contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de educação e dá outras providências
Revoga a lei municipal nº 848, de 02 de maio de 2001.
Cria gratificação para membros Comissão Permanente de Licitação e altera valor de Gratificação Especial de Pregoeiro, constante da Lei Complementar Municipal nº 045, de 14/07/2008 e dá providências.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 332/2019, QUE REGULAMENTA A ABERTURA DE 02 (DUAS) VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, PARA AUXILIAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DO FÓRUM DESTA COMARCA DE BURITIS-MG, NA FORMA DO TERMO DE CONVÊNCIO CELEBRADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoriza o Repasse de contribuição mensal à Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Buritis, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Autoriza a recomposição do vencimento dos profissionais do magistério, constantes da Lei Complementar 063 de 30.2.2019, que dispõe sobre o Novo Plano de Carreira e Salários - PCCS do Magistério e dos servidores da educação no Município de Buritis e revoga a Lei Complementar nº 021 de 30.12.2005 e legislação posterior e dá outras providências
Cria o Distrito denominado Vila Serrana, altera as divisas do Distrito de Serra Bonita e as confrontações do Distrito de São Pedro do Passa Três.
Dá nome a bem público que menciona e dá outras providências
Concede correção salarial aos servidores municipais que menciona e dá outras providências
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos vereadores, e dá outras providências
Reajusta os vencimentos do cargo em Comissão de Coordenador do PROCON, na forma do inciso “X” do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o vencimento do cargo de Secretário do Procon, autorizando a aplicação do índice do INPC, de acordo com o salário mínimo aprovado pelo Governo Federal para o exercício de 2020.
Dispõe sobre profissão de Condutor de Ambulância na forma da Lei Federal nº 12.998/2014 e dá outras providências
Altera a redação do artigo 2º da Lei 1.427, de 18/09/2019, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, revogando o inciso I e alterando a redação do inciso III.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências
Autoriza a concessão de reajuste a servidores que menciona da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 27/05/2020