Câmara Municipal de Buritis (MG)
Cria gratificação para membros Comissão Permanente de Licitação e altera valor de Gratificação Especial de Pregoeiro, constante da Lei Complementar Municipal nº 045, de 14/07/2008 e dá providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 14 de julho de 2008CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 194, de 22 de junho de 2026DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 45 DE 14 DE JULHO DE 2008 E 138 DE 28 DE ABRIL DE 2020 À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 092 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.