Câmara Municipal de Buritis (MG)
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.478, de 09 de dezembro de 2021Altera o anexo das metas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, constante na Lei 1445 de 18 de Junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para incluir o abono do FUNDEB para os profissionais da educação básica e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.