Câmara Municipal de Buritis (MG)
Altera a Lei Complementar 113 de 03 de novembro de 2015, que cria o Regime de Previdência Social do Município de BURITIS/MG, e, dá outras providências e Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buritis - MG de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, no caput do art. 11 e art. 9º. § 2º.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 113, de 03 de novembro de 2015CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 113, de 03 de novembro de 2015CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.