Legislação municipal · Buritis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar, nutricional sustentável de Buritis/MG, Consea/Buritis e dá outras providências.
Autoriza o Município de Buritis a firmar termo de convênio de cooperação como o Município de Formoso-MG com o intuito de unir esforços para a construção da ponte sobre Rio São Domingos que faz divisa entre estes municípios, cria crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências
Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo de Buritis-MG e, dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação 1 de setembro de Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Mãe das Conquistas, e da outras providências.
Autoriza doação de imóvel para o Rotary Club de Buritis e para a Associação Beneficente Nova Esperança de Buritis e dá outras providências
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais das Bacias do Ribeirão Lamarão e Caraíbas - ASPROLAR.
Dispõe sobre o arquivo público da Câmara Municipal de Buritis/MG, e autoriza a eliminação de documentos públicos que menciona.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Buritis/MG, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Altera a redação dos art. 2º da Lei Complementar nº 147 de 02 de junho de 2021 que Concede descontos especiais no IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, do exercício de 2021, em virtude da Pandemia, para imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências e o art. 2º da Lei Complementar nº 145 de 04.02.2021 que Estabelece critérios de recolhimento de tributos em atraso e dá outras providências,
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Concede descontos especiais no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do exercício de 2021, em virtude da Pandemia para imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências,
Altera a afetação de área pública e dá outras providências.
Dá denominação a prédios públicos que menciona e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no importe de R$256.000,00 e dá outras providências
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Buritis e dá outras providências
Reconhece a prática de exercícios físicos como essenciais para a população de buritis/MG em estabelecimento prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de calamidade pública declarada.
Estabelece as igrejas, templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no município de Buritis/MG.
Acrescenta alínea ao § 1º do art. 10 e revoga alínea do § 2º do art. 10, ambos da Lei Orgânica do Município de Buritis-MG.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 14/10/2021