Câmara Municipal de Buritis (MG)
Acrescenta alínea ao § 1º do art. 10 e revoga alínea do § 2º do art. 10, ambos da Lei Orgânica do Município de Buritis-MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2021
Autores: Nilvia Prisco, Professora Sibele Freitas, Wendel Durães
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990Contém a Lei Orgânica do Município de Buritis-MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.