Câmara Municipal de Buritis (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2021
Autoria: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.509, de 21 de setembro de 2022Altera a redação do art. 53 da Lei 1.461 de 02 de junho de 2.021 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.022 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.