Legislação municipal · Buritis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA PELA PRESENTE LEI, AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO CRIAR NO “GINÁSIO URUCUIANO”, NESTA CIDADE DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS 15 (QUINZE BÔLÇAS DE ESTUDOS, ANTE ORÇAMENTÁRIAS.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS AUTORIZADO A FIRMAR COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, CONVÊNIO PARA CONSTRUIR, MELHORAR, CONSERVAR AS RODOVIAS DENTRO DO MUNICÍPIO E LIGAR COM A CAPITAL DA REPÚBLICA EM BRASÍLIA.
DÁ PINTURA E NOME A TODAS ESCOLAS RURAIS.
CRIA ESCOLA PRIMARIA RURAL.
CRIA ESCOLA PRIMÁRIA RURAL MUNICIPAL.
CRIA A ESCOLA PRIMÁRIA RURAL “TIRADENTES” NA REGIÃO FAZENDA MACAÚBA.
CRIA ESCOLA PRIMÁRIA RURAL “SEBASTIÃO MAGALHÃES” NA LOCALIDADE DE TAQUARIL – DA FAZENDA GADO BRAVO.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
“AUTORIZA O AUMENTO DE VENCIMENTOS”
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ALIENAR VEICULO MUNICIPAL AFIM DE MELHORAR A FROTA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O D.E.R. DE MINAS E DISTRITO FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOAÇÃO DE ÁREA PARA GINÁSIO.
REAJUSTA O PREÇO DE MTR. "2"; OS LOTES URBANOS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECONDICIONAR CAMINHÃO PARA O SERVIÇO DE IRRIGAÇÃO DE RUAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER, AFORAR, ALIENAR TERRENOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA ZONA URBANA DA CIDADE E QUE FORAM, SUBDIVIDIDOS E DEMARCADOS DE ACORDO COM A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE E PLANO URBANÍSTICO DA CIDADE EXISTENTE.
CRIA CARGOS, FIXA NOVOS PADRÕES E VENCIMENTOS DE FUNCIONALISMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE LEIS MUNICIPAIS.
CRIA CARGO E ESTABELECE VENCIMENTO PARA FUNCIONÁRIOS DOS SERVIÇOS DE AUXILIAR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO VENDER EM HASTA PÚBLICA, VEÍCULO DA FROTA DA PREFEITURA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ADQUIRIR ÁREA PARA CONSTRUIR MATADOURO PÚBLICO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 23/05/1970